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Direito do Consumidor e Utilidade Pública

 

20/09/2016 eSocial já calcula as verbas rescisórias do empregado doméstico

O eSocial tem nova funcionalidade, que permite calcular as principais verbas rescisórias dos empregados domésticos. Segundo a Receita Federal, basta o empregador informar a data e o motivo da rescisão e se é devido aviso prévio indenizado.

Repórter: Caroline Cury
16/09/2016 Campanha quer levar adolescentes a postos de saúde para atualizar vacinação

Uma campanha lançada pelo Ministério da Saúde quer atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes. A ação começa na próxima segunda-feira (19) e vai até 30 de setembro. Devem comparecer aos postos de saúde crianças e adolescentes de 9 anos a menores de 15 anos. Crianças com menos de 5 anos também são alvos da campanha, que pretende atualizar 14 vacinas.

Repórter: Caroline Cury
16/09/2016 Receita libera pagamento de restituições do quarto lote do IR 2016

A Receita Federal  libera nesta quinta (15) o crédito bancário relativo ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 (IRPF). Estão sendo liberadas também restituições que estavam na malha fina dos exercícios de 2008 a 2015.

Repórter: Caroline Cury
16/09/2016 Abono salarial do PIS/Pasep de setembro começa a ser pago

O abono salarial do PIS/Pasep do calendário 2016/2017, para os nascidos no mês de setembro, começa a ser pago hoje (15). Os saques poderão ser feitos nas agências da Caixa, do Banco do Brasil, de casas lotéricas ou, se estiverem com o cadastro em dia, os trabalhadores poderão receber em conta-corrente a partir de amanhã, informou o Ministério do Trabalho. O PIS é o Programa de Integração Social e o Pasep é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Repórter: Caroline Cury
14/09/2016 Doador de sangue terá triagem clínica para zika e chikungunya

Doadores de sangue passarão, a partir de agora, por triagem clínica para zika e chikungunya. Isso significa que os bancos de sangue deverão perguntar se o doador teve sintomas ou diagnóstico anterior de uma das doenças. A nova orientação, divulgada na noite desta segunda-feira (12), foi determinada em uma nota técnica assinada em conjunto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Saúde. A nota, porém, não determina que o sangue do doador seja testado para as doenças.

Repórter: Caroline Cury
08/09/2016 Receita abre nesta quinta consulta a mais um lote de restituição do IR

Receita Federal abre quinta-feira (8) consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. No lote serão também liberadas restituições que estavam na malha fina dos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário será feito no dia 15 de setembro.

Repórter: Caroline Cury
08/09/2016 Veja como pagar contas durante a greve dos bancários

Com a greve dos bancários, iniciada nesta terça-feira (6) no país, muitas agências podem ficar fechadas, mas isso não afasta a obrigação de pagar todas as contas em dia.

Repórter: Caroline Cury
06/09/2016 Bancários entram em greve nesta terça por tempo indeterminado

Bancários de todo o país entram em greve nesta terça-feira (6), depois de rejeitar a proposta oferecida pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). As reivindicações incluem reajuste salarial, reposição inflacionária de 5%, antecipação e reajuste na participação dos lucros, aumento do piso salarial, aumento do vale-alimentação, melhores condições de trabalho e plano de carreira.

Repórter: Caroline Cury
02/09/2016 INSS convoca 1,6 milhão para revisar benefícios por incapacidade

INSS começou nesta quinta-feira (1º) a convocar os segurados para fazer revisão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez por meio de exames. Ao todo são 530 mil beneficiários com auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos que passarão por avaliação.

Repórter: Caroline Cury
02/09/2016 Governo prorroga até dezembro prazo para saque do abono salarial

O governo ampliou mais uma vez o prazo para saque do abono salarial (ano-base 2014). A data limite era ontem (31), mas foi alterada para 31 de dezembro. A decisão de ampliar o prazo foi tomada durante reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) presidida pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Repórter: Caroline Cury
30/08/2016 BC cobra dos bancos melhorias na solução de reclamações de clientes

O Banco Central (BC) quer melhorias no acesso dos clientes bancários às ouvidorias das instituições financeiras e na solução de problemas. No primeiro semestre deste ano, o BC recebeu mais de 17,5 mil reclamações de clientes contra os bancos.

Repórter: Caroline Cury
30/08/2016 INSS pouparia R$ 12 bi por ano com menos aposentadorias por invalidez

Medidas simples, como a presença de médicos peritos nas audiências da Justiça e a revisão de benefícios a cada dois anos, podem baixar significativamente os gastos da Previdência Social com aposentadorias por invalidez, modalidade na qual se enquadram 3,2 milhões de brasileiros, ou 17% dos aposentados pelo INSS.

Repórter: Caroline Cury
23/08/2016 Bancos facilitam negociação de dívidas pela internet

O aumento da inadimplência fez com que os bancos abrissem sites exclusivos para renegociação de dívidas de seus correntistas. Nessas plataformas, todos os débitos do cliente -em cartão de crédito e cheque especial, por exemplo- podem ser somados e se transformar em um único crédito pessoal.

Repórter: Caroline Cury
23/08/2016 Fitoterápicos só poderão ser vendidos com laudo de que não têm agrotóxicos

A partir de 2018, remédios fitoterápicos somente poderão ser comercializados no país mediante a garantia de que estão livres de agrotóxicos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (16) uma resolução que dá prazo até dia 1.º de janeiro de 2018 para que fabricantes de drogas vegetais e derivados apresentem laudos comprovando que seus produtos não contêm as substâncias ocratoxinas, fumonisinas e tricotecenos.

Repórter: Caroline Cury
17/08/2016 Receita envia pela internet cobrança de tributos com parcelamento em atraso

A Receita Federal, em São Paulo, passa a encaminhar pela internet cobrança para os contribuintes com parcelamento de tributos em atraso. Para visualizar a mensagem é necessário acessar a caixa postal eletrônica do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) na internet. A Receita informa ainda que a iniciativa é um lembrete para os contribuintes regularizarem a situação antes da rescisão do parcelamento e da cobrança imediata do saldo devedor.

Repórter: Caroline Cury
16/08/2016 Cartórios passam a autenticar documentos para uso em 112 países

Os cartórios brasileiros começam a autenticar documentos emitidos no Brasil para serem reconhecidos nos 112 países signatários da Convenção da Haia. A novidade foi tema de solenidade desta segunda-feira  (15) no 17º Tabelião de Notas, em São Paulo.

Repórter: Caroline Cury
16/08/2016 Receita libera pagamento de restituições do terceiro lote do IR 2016

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (15) o crédito bancário relativo ao terceiro lote de restituição do Imposto Renda Pessoa Física 2016. Estão sendo liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015, que deixaram a malha fina. A consulta ao lote está disponível deste o último dia 6 na página da Receita na internet.

Repórter: Caroline Cury
10/08/2016 Pesquisa diz que grávidas acham exames do SUS insuficientes para microcefalia

Pesquisa sobre a relação entre o vírus Zika e os direitos das mulheres revela que 70% das grávidas acompanhadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) gostariam de ter feito mais exames de ultrassom para detecção de microcefalia em seus bebês.

Repórter: Caroline Cury
09/08/2016 Receita abre consulta ao terceiro lote do Imposto de Renda 2016

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2016.

Repórter: Caroline Cury
05/08/2016 Termina nesta sexta prazo para empregador doméstico recolher eSocial de julho

O prazo para o empregador doméstico gerar a guia e realizar o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de julho termina nesta sexta–feira (5).

Repórter: Caroline Cury
04/08/2016 Mulheres querem mais e melhores informações sobre a zika, diz pesquisa

Em meio a uma epidemia de zika no país, doença que provoca má formação fetal e problemas de desenvolvimento em bebês, mulheres e gestantes reclamam da falta de informação no sistema de saúde, público ou privado, e na imprensa. Para elas, que querem também políticas públicas para exterminar o vetor da doença, o mosquito Aedes aegypiti, e apoiá-las no tratamento, a mídia e os profissionais de saúde acabam gerando angústias ao difundir “sofrimento” e em não dar orientações relevantes.

Repórter: Caroline Cury
03/08/2016 Anvisa pede que consumidor denuncie valores abusivos de vacina da dengue

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pede que clientes denunciem estabelecimentos que cobram preços abusivos pela vacina da dengue. O preço máximo da vacina da Sanofi Pasteur, única que pode ser comercializada no país até o momento, é R$138,53. Entretanto, as clínicas podem cobrar pela aplicação e armazenamento do produto, aumentando o preço final cobrado ao consumidor.

Repórter: Caroline Cury
02/08/2016 CNJ: mediação de conflitos com bancos já pode ser feita pela internet

A partir desta segunda-feira (1º), casos envolvendo bancos públicos e privados poderão ser incluídos no Sistema de Mediação Digital. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as instituições bancárias já aderiram ao sistema, criado em maio deste ano. A ferramenta tem o objetivo permitir que sejam feitos acordos entre consumidores, instituições e empresas que estão distantes fisicamente, de maneira virtual.

Repórter: Caroline Cury
01/08/2016 Mais remédios serão vendidos sem receita nas farmácias

Uma nova resolução aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cria regras para definir quais medicamentos podem ser vendidos sem receita, cujo número pode aumentar nas farmácias brasileiras. A mudança atende a um pedido de indústrias do setor, que afirma que remédios com tarja vermelha poderiam estar na lista dos “isentos de prescrição”.

Repórter: Caroline Cury
08/07/2016 Ampla divulgação resultou em adesão maciça de participantes do “Dia C 2016”

Mais de duas mil pessoas participaram dos eventos em homenagem ao Dia C - Dia de Cooperar, que aconteceram no Parque São Lourenço, em Curitiba. 140 voluntários estiveram engajados na ação, que entre outras atividades, recolheu doações de leite em pó e longa vida para tradicionais instituições da cidade, como o Pequeno Cotolengo e o Hospital Pequeno Príncipe.

Repórter: Alexandre Salvador
13/06/2016 “Campanha do Agasalho” vai até agosto no Paraná

As baixas temperaturas vieram com força nas Regiões Sudeste e Sul do Brasil. E com elas, a tradicional Campanha do Agasalho, que tem como objetivo de arrecadar roupas, calçados e cobertores em bom estado que serão destinados a instituições sociais do Paraná.

Repórter: Alexandre Salvador
29/04/2016 Projeto de combate ao endividamento proíbe publicidade com expressão "crédito gratuito"

Tramita na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara projeto que cria mecanismos de prevenção ao endividamento excessivo (PL 3515/15). A proposta, do Senado, incentiva práticas de crédito responsável, de educação financeira e de repactuação das dívidas.

Repórter: Luiz Gustavo Xavier (Rádio Câmara - Brasília/DF)
18/04/2016 Comissão do Código de Processo Penal recebe sugestões por e-mail

A comissão especial que analisa propostas de reformulação do Código de Processo Penal (CPP) está recebendo sugestões. Os interessados podem mandar mensagem para o endereço ce.processopenal@camara.leg.br.

Repórter: Idhelene Macedo (Rádio Câmara - Brasília/DF)
18/04/2016 Aprovado projeto que afasta do trabalho insalubre mulheres grávidas ou lactantes

De iniciativa do deputado Sandes Júnior do PP de Goiás, o projeto proíbe o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.

Repórter: Hérica Christian (Rádio Senado - Brasília/DF)
18/04/2016 Senado aprova proposta que multa estabelecimento comercial que não cumprir atendimento prioritário

Projeto de lei aprovado no Senado multa as grandes lojas que não priorizarem o atendimento a pessoas com deficiência, com crianças de colo, idosos, gestantes ou lactantes. O texto dispõe sobre os estabelecimentos que atendem por meio de guichês e balcões.

Repórter: Hebert Madeira (Rádio Senado - Brasília/DF)
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