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Direito do Consumidor e Utilidade Pública

 

23/08/2016 Bancos facilitam negociação de dívidas pela internet

O aumento da inadimplência fez com que os bancos abrissem sites exclusivos para renegociação de dívidas de seus correntistas. Nessas plataformas, todos os débitos do cliente -em cartão de crédito e cheque especial, por exemplo- podem ser somados e se transformar em um único crédito pessoal.

Repórter: Caroline Cury
23/08/2016 Fitoterápicos só poderão ser vendidos com laudo de que não têm agrotóxicos

A partir de 2018, remédios fitoterápicos somente poderão ser comercializados no país mediante a garantia de que estão livres de agrotóxicos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (16) uma resolução que dá prazo até dia 1.º de janeiro de 2018 para que fabricantes de drogas vegetais e derivados apresentem laudos comprovando que seus produtos não contêm as substâncias ocratoxinas, fumonisinas e tricotecenos.

Repórter: Caroline Cury
17/08/2016 Receita envia pela internet cobrança de tributos com parcelamento em atraso

A Receita Federal, em São Paulo, passa a encaminhar pela internet cobrança para os contribuintes com parcelamento de tributos em atraso. Para visualizar a mensagem é necessário acessar a caixa postal eletrônica do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) na internet. A Receita informa ainda que a iniciativa é um lembrete para os contribuintes regularizarem a situação antes da rescisão do parcelamento e da cobrança imediata do saldo devedor.

Repórter: Caroline Cury
16/08/2016 Cartórios passam a autenticar documentos para uso em 112 países

Os cartórios brasileiros começam a autenticar documentos emitidos no Brasil para serem reconhecidos nos 112 países signatários da Convenção da Haia. A novidade foi tema de solenidade desta segunda-feira  (15) no 17º Tabelião de Notas, em São Paulo.

Repórter: Caroline Cury
16/08/2016 Receita libera pagamento de restituições do terceiro lote do IR 2016

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (15) o crédito bancário relativo ao terceiro lote de restituição do Imposto Renda Pessoa Física 2016. Estão sendo liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015, que deixaram a malha fina. A consulta ao lote está disponível deste o último dia 6 na página da Receita na internet.

Repórter: Caroline Cury
10/08/2016 Pesquisa diz que grávidas acham exames do SUS insuficientes para microcefalia

Pesquisa sobre a relação entre o vírus Zika e os direitos das mulheres revela que 70% das grávidas acompanhadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) gostariam de ter feito mais exames de ultrassom para detecção de microcefalia em seus bebês.

Repórter: Caroline Cury
09/08/2016 Receita abre consulta ao terceiro lote do Imposto de Renda 2016

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2016.

Repórter: Caroline Cury
05/08/2016 Termina nesta sexta prazo para empregador doméstico recolher eSocial de julho

O prazo para o empregador doméstico gerar a guia e realizar o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de julho termina nesta sexta–feira (5).

Repórter: Caroline Cury
04/08/2016 Mulheres querem mais e melhores informações sobre a zika, diz pesquisa

Em meio a uma epidemia de zika no país, doença que provoca má formação fetal e problemas de desenvolvimento em bebês, mulheres e gestantes reclamam da falta de informação no sistema de saúde, público ou privado, e na imprensa. Para elas, que querem também políticas públicas para exterminar o vetor da doença, o mosquito Aedes aegypiti, e apoiá-las no tratamento, a mídia e os profissionais de saúde acabam gerando angústias ao difundir “sofrimento” e em não dar orientações relevantes.

Repórter: Caroline Cury
03/08/2016 Anvisa pede que consumidor denuncie valores abusivos de vacina da dengue

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pede que clientes denunciem estabelecimentos que cobram preços abusivos pela vacina da dengue. O preço máximo da vacina da Sanofi Pasteur, única que pode ser comercializada no país até o momento, é R$138,53. Entretanto, as clínicas podem cobrar pela aplicação e armazenamento do produto, aumentando o preço final cobrado ao consumidor.

Repórter: Caroline Cury
02/08/2016 CNJ: mediação de conflitos com bancos já pode ser feita pela internet

A partir desta segunda-feira (1º), casos envolvendo bancos públicos e privados poderão ser incluídos no Sistema de Mediação Digital. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as instituições bancárias já aderiram ao sistema, criado em maio deste ano. A ferramenta tem o objetivo permitir que sejam feitos acordos entre consumidores, instituições e empresas que estão distantes fisicamente, de maneira virtual.

Repórter: Caroline Cury
01/08/2016 Mais remédios serão vendidos sem receita nas farmácias

Uma nova resolução aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cria regras para definir quais medicamentos podem ser vendidos sem receita, cujo número pode aumentar nas farmácias brasileiras. A mudança atende a um pedido de indústrias do setor, que afirma que remédios com tarja vermelha poderiam estar na lista dos “isentos de prescrição”.

Repórter: Caroline Cury
08/07/2016 Ampla divulgação resultou em adesão maciça de participantes do “Dia C 2016”

Mais de duas mil pessoas participaram dos eventos em homenagem ao Dia C - Dia de Cooperar, que aconteceram no Parque São Lourenço, em Curitiba. 140 voluntários estiveram engajados na ação, que entre outras atividades, recolheu doações de leite em pó e longa vida para tradicionais instituições da cidade, como o Pequeno Cotolengo e o Hospital Pequeno Príncipe.

Repórter: Alexandre Salvador
13/06/2016 “Campanha do Agasalho” vai até agosto no Paraná

As baixas temperaturas vieram com força nas Regiões Sudeste e Sul do Brasil. E com elas, a tradicional Campanha do Agasalho, que tem como objetivo de arrecadar roupas, calçados e cobertores em bom estado que serão destinados a instituições sociais do Paraná.

Repórter: Alexandre Salvador
29/04/2016 Projeto de combate ao endividamento proíbe publicidade com expressão "crédito gratuito"

Tramita na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara projeto que cria mecanismos de prevenção ao endividamento excessivo (PL 3515/15). A proposta, do Senado, incentiva práticas de crédito responsável, de educação financeira e de repactuação das dívidas.

Repórter: Luiz Gustavo Xavier (Rádio Câmara - Brasília/DF)
18/04/2016 Comissão do Código de Processo Penal recebe sugestões por e-mail

A comissão especial que analisa propostas de reformulação do Código de Processo Penal (CPP) está recebendo sugestões. Os interessados podem mandar mensagem para o endereço ce.processopenal@camara.leg.br.

Repórter: Idhelene Macedo (Rádio Câmara - Brasília/DF)
18/04/2016 Aprovado projeto que afasta do trabalho insalubre mulheres grávidas ou lactantes

De iniciativa do deputado Sandes Júnior do PP de Goiás, o projeto proíbe o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.

Repórter: Hérica Christian (Rádio Senado - Brasília/DF)
18/04/2016 Senado aprova proposta que multa estabelecimento comercial que não cumprir atendimento prioritário

Projeto de lei aprovado no Senado multa as grandes lojas que não priorizarem o atendimento a pessoas com deficiência, com crianças de colo, idosos, gestantes ou lactantes. O texto dispõe sobre os estabelecimentos que atendem por meio de guichês e balcões.

Repórter: Hebert Madeira (Rádio Senado - Brasília/DF)
13/04/2016 Pendência em CPF deixa de ser motivo para encerramento de conta

Os cidadãos que estiverem com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pendente de regularização não terão mais a conta bancária encerrada pela instituição financeira.

Repórter: Kelly Oliveira (Radioagência Nacional - Brasília/DF)
06/04/2016 Audi e Volks ampliam lista de recalls por airbags da Takata no Brasil

A Audi e a Volkswagen engrossaram a lista de marcas que convocaram recall no Brasil por causa de airbags defeituosos da fabricante japonesa Takata, que já provocaram a convocação de mais de 30 milhões de carros no mundo inteiro. Agora, o total é de 8 marcas envolvidas no Brasil.

Repórter: Caroline Cury
16/03/2016 Decreto regulamenta convênio com SUS para perícia médica do INSS

Decreto assinado pela Presidente Dilma Rousseff e publicado no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (15) traz mudanças na concessão do auxílio-doença e perícia médica do INSS.

Repórter: Alexandre Salvador
11/03/2016 Conheça as regras da lei que amplia para 20 dias a Licença-Paternidade

As empresas vão poder ampliar de 5 para 20 dias a duração da Licença-Paternidade, segundo lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Repórter: Alexandre Salvador
10/03/2016 Lei amplia para 20 dias a Licença-Paternidade

As empresas vão poder ampliar de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade, segundo uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff na véspera (8). Já em vigor, o texto foi aprovado pelo Senado no início do mês passado e já havia tramitado na Câmara dos Deputados.

Repórter: Alexandre Salvador
07/03/2016 Comércio não pode sofrer mais do que já sofre com a inadimplência

Imagine que você é dono de uma loja. Seu cliente não te paga. Ao invés de acioná-lo nos sistemas de proteção ao crédito, manda uma correspondência com Aviso de Recebimento e ainda aguarda 15 dias para que o inadimplente pague o que está devendo.

Repórter: Alexandre Salvador
03/03/2016 Entenda por que Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do PR pode trazer malefícios ao empresariado e aos próprios consumidores

Os empresários do comércio do Paraná estão de cabelo em pé com uma Proposta apresentada na Assembleia Legislativa e que foi tema de uma Audiência Pública na última terça-feira: a obrigação de se notificar, via Correspondência com Aviso de Recebimento, o consumidor inadimplente, antes de incluí-lo em cadastros de restrições, como o SPC, por exemplo.

Repórter: Alexandre Salvador
01/03/2016 Defenda-se do assédio moral no trabalho

Abuso de autoridade, pedidos incomuns, assuntos que não dizem respeito às funções, rebaixamentos de cargo e humilhações constantes podem ser considerados assédio moral no trabalho. Essas situações são parte da realidade de aproximadamente 42% dos brasileiros, segundo a Organização Internacional do Trabalho.

Repórter: Alexandre Salvador
10/02/2016 SP - Lei obriga parques e áreas de lazer a ter brinquedos para deficientes

As áreas de lazer e parques infantis, públicas e privadas, deverão a partir de agora instalar brinquedos adaptados para crianças com deficiência. O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou uma lei com a nova determinação.

Repórter: Caroline Cury
05/02/2016 Ampliação da Licença-Paternidade não será obrigatória e ainda depende de sanção

As empresas vão poder ampliar de 5 para 20 dias a duração da Licença-Paternidade, segundo um projeto aprovado pelo Senado na quarta-feira (3). Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser sancionado pela Presidente Dilma Rousseff.

Repórter: Alexandre Salvador
05/02/2016 População tem que fazer sua parte para acabar com o Aedes

O Governo do Paraná, em parceria com a Casa Civil, promove no sábado de Carnaval (06) uma grande mobilização para convocar a população a fazer a sua parte no combate ao mosquito Aedes Aegypti.

Repórter: Alexandre Salvador
04/02/2016 PR - Motoristas conseguem na Justiça isenção de pedágio em praça no Paraná

Dezenas de motoristas do Paraná e de São Paulo ganharam o direito de não pagar pedágio na praça de Jacarezinho, no Norte Pioneiro do estado. Mas, para conseguir o benefício, eles ingressaram na Justiça – que está analisando cada caso individualmente.

Repórter: Alexandre Salvador
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